Relativa à publicação, com uma restrição, no Jornal Oficial da União Europeia, da referência da norma EN 50566:2013 sobre os requisitos para demonstrar a conformidade dos campos de radiofrequência produzidos por dispositivos de comunicações sem fios, transportados na mão ou próximos do corpo humano, utilizados pelo público em geral (30 MHz - 6 GHz), ao abrigo da Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do ConselhoDecisão de Execução (UE) 2016/537 da Comissão, de 5 de abril de 2016