Autoriza o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.821.616,47 EUR (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e dezasseis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à expansão da sua capacidade, através da reabilitação do edifício
Portaria n.º 16/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05