Emite despacho prévio favorável à abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e ao consequente provimento na categoria de assistente graduado dos trabalhadores que obtenham o referido grau, com o limite de 1250 trabalhadores a abranger
Despacho n.º 7320/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21