Determina que, em 2019, o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais, a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de EUR 3.740.000,00
Despacho n.º 2454/2019 - Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12