Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento em 2016, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de 2.763.415,00 EUR e a realizá-lo em 2017
Portaria n.º 487/2016 - Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14