Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017
Despacho n.º 15067/2016 - Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14