Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento simplificado de seleção para a ocupação de postos de trabalho, mediante constituição de relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, para as áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e para a área hospitalar.
Despacho n.º 5941/2026 - Diário da República n.º 90/2026, Série II de 2026-05-11