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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 71/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro Portaria n.º 596/2022 - Diário da República n.º 141/2022, Série II de 2022-07-22
22 de julho de 2022