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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 290/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho.
Portaria n.º 97/2024 - Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
15 de janeiro de 2024