Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte à solução de transporte não urgente de doentes (TNDU).
Portaria n.º 236/2024 - Diário da República n.º 32/2024, Série II de 2024-02-14