Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
Portaria n.º 88/2024 - Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15