Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos de catarata, vitrectomia refrativa e outros.
Portaria n.º 585/2023 - Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31