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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 322/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2017.
Portaria n.º 578/2023 - Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
31 de outubro de 2023