Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente ao Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (prestação de cuidados de saúde).
Portaria n.º 568/2023 - Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27