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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde datado de 7 de agosto de 2019.
Portaria n.º 779/2023 - Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
7 de dezembro de 2023