Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de suporte e manutenção aplicacional da plataforma Sistema de Apoio à Gestão da Mobilidade de Doentes.
Portaria n.º 756/2023 - Diário da República n.º 235/2023, Série II de 2023-12-06