Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva e de suporte técnico para o Sistema Informação de Contratualização e Acompanhamento.
Portaria n.º 754/2023 - Diário da República n.º 235/2023, Série II de 2023-12-06