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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 585/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023.
Portaria n.º 321/2024 - Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
20 de fevereiro de 2024