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Retifica o Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no dia 24 de julho, em suplemento, que altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado em suplemento, no dia 25 de junho
Declaração de Retificação n.º 628/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771010
7 de agosto de 2019