Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica
Despacho n.º 5775-B/2022 - Diário da República n.º 91/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-05-11