Altera o n.º 1 do Despacho n.º 141/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023
(NOTA: atualiza o número de USF cuja transição pode ocorrer no ano de 2023, passando de 28 para 34 e dilatando o prazo de transição de Junho para Dezembro de 2023).
Despacho n.º 7476/2023 - Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18