Portaria n.º 396/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26 Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 480.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território do Barreiro - Redução de Riscos e Minimização de Dados e da Reinserção (RRMD)
Portaria n.º 397/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26 Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 160.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Viana do Castelo
Portaria n.º 398/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26 Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 480.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território do Seixal - Redução de Riscos e Minimização de Dados e da Reinserção (RRMD)