Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, para ingresso na carreira médica, em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, em situações excecionais de manifesta urgência devidamente fundamentada.
Despacho n.º 1376/2024 - Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05