O Ministério da Saúde deu ordem às administrações regionais para suspenderem a partir deste mês todos os pagamentos de incentivos a profissionais de unidades de saúde familiar (USF) de modelo B, um tipo de organização dos cuidados primários que, além de salários-base confere prémios financeiros a médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, caso cumpram os objectivos de assistência acordados em cada ano a nível regional.
Em causa está uma dúvida suscitada ao ministro da Saúde pelas Finanças, depois de o Tribunal de Contas ter questionado se os incentivos pagos a trabalhadores estão a violar a suspensão de valorizações remuneratórias imposta pelas leis do Orçamento do Estado de 2011, 2012 e 2013. "Os incentivos estão suspensos até ordem em contrário, o que depende da interpretação que se aguarda do Ministério das Finanças", disse fonte oficial do Ministério da Saúde.
Fonte: jornal i, 19 de Dezembro 2013