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Anulação do Aviso n.º 10076/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2020
Aviso n.º 11367/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
6 de agosto de 2020