Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar
Despacho n.º 1278/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06