Procede à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao
Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Decreto-Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-2869879425