Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear.
Portaria n.º 33/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia.
Portaria n.º 34/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia.
Portaria n.º 35/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12