Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológicaPortaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 166/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21