Altera Regulamento das Tabelas de Preços o a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.
Portaria n.º 260-B/2015 - Diário da República n.º 164/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-24