Altera a constituição do Grupo de Trabalho «Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica», fixada pelo Despacho n.º 12984/2014, de 17 de outubro
Despacho n.º 6876/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19