Delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Eurico Castro Alves
Despacho n.º 13426/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20