Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático
DESPACHO N.º 11297/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE II DE 2015-10-0870481816