SiNATS - Estabelece os países de referência a considerar em 2016 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório
Despacho n.º 12682-A/2015 - Diário da República n.º 220/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-10