Retifica o Despacho n.º 11020-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, 1.º Suplemento, de 26 de agosto, que altera o anexo ao Despacho n.º 10231-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 148, de 2 de agosto, retificado pela Declaração de retificação n.º 864-A/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto, e com o aditamento constante do Despacho n.º 10774-W/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, 2.º Suplemento, de 20 de agosto.
Declaração de retificação n.º 926-A/2013. D.R. n.º 166, Suplemento, Série II de 2013-08-29