Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres
Despacho n.º 223/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08