Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos
Despacho n.º 1824-B/2015 - Diário da República n.º 35/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-19