Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/64)
Despacho n.º 11061/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05