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Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2026 - Diário da República n.º 50/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-12
12 de março de 2026