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Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. Decreto-Lei n.º 119/2026 - Diário da República n.º 115/2026, Série I de 2026-06-17
17 de junho de 2026