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Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde. Decreto-Lei n.º 168/2026 - Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17
17 de agosto de 2026