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Autoriza a realização de despesa, e a assunção de encargo plurianual, para os anos de 2023 a 2026, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2023 - Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22
22 de setembro de 2023