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Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência. Decreto-Lei n.º 45-A/2024 - Diário da República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12
12 de julho de 2024