Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa de Misericórdia do Porto, para prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2023 - Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11