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Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de veículos de emergência médica para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas. Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2024 - Diário da República n.º 168/2024, Série I de 2024-08-30
30 de agosto de 2024