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Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias. Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
30 de dezembro de 2024