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Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.
Decreto-Lei n.º 113/2023 - Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30
30 de novembro de 2023