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Prorroga o mandato do grupo de trabalho para a melhoria da qualidade do ar nas zonas ou aglomerações com excedências aos objetivos de proteção da saúde para o dióxido de azoto. Despacho n.º 4750/2026 - Diário da República n.º 71/2026, Série II de 2026-04-13
13 de abril de 2026