Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024.
Despacho n.º 2486/2024 - Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
8 de março de 2024