Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental
Despacho n.º 11334/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18


18 de novembro de 2020

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